Os presentes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o seu acesso e a sua utilização da plataforma, dos sítios web e dos serviços UGC MATCH (a “Plataforma”), explorados pela CLOSYA FZ-LLC, uma Free Zone Limited Liability Company registada junto da Ras Al Khaimah Economic Zone (RAKEZ), Emirados Árabes Unidos, sob a licença n.º 47030623 (“UGC MATCH”, “nós”). Ao criar uma conta ou ao utilizar a Plataforma, o utilizador aceita os presentes Termos. Caso não os aceite, não utilize a Plataforma.
1. Definições
“Marca” designa um utilizador empresarial que encomenda conteúdos. “Criador” designa um utilizador que oferece serviços de conteúdo gerado pelo utilizador (UGC). “Encomenda” designa uma colaboração paga entre uma Marca e um Criador efetuada através da Plataforma. “Conteúdo” designa qualquer entregável produzido ao abrigo de uma Encomenda.
2. O nosso papel — apenas intermediário
A UGC MATCH é um mercado neutro que coloca em contacto Marcas e Criadores. Não somos parte em qualquer contrato, acordo ou transação celebrado entre uma Marca e um Criador. Não criamos, não produzimos, não detemos, não subscrevemos nem controlamos qualquer Conteúdo, e os Criadores são prestadores independentes, e não nossos trabalhadores, agentes ou representantes. O contrato relativo a qualquer Encomenda é celebrado direta e exclusivamente entre a Marca e o Criador.
3. Elegibilidade e contas
O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser capaz de celebrar um contrato vinculativo. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, a mantê-las atualizadas, e é responsável por toda a atividade efetuada na sua conta, bem como por manter as suas credenciais seguras.
4. Taxas e comissão
O registo, a criação de um perfil, a publicação de pacotes, a publicação de anúncios e a pesquisa são gratuitos. A nossa única taxa é uma comissão de 10% deduzida ao valor de cada Encomenda concluída. Não existem taxas de publicação, subscrições ou encargos ocultos. Os Criadores recebem 90% do valor da Encomenda após a sua conclusão.
5. Pagamentos e escrow
Os pagamentos são processados pelo nosso prestador de serviços de pagamento terceiro, a Stripe. Quando uma Marca efetua uma Encomenda, o pagamento é autorizado e retido; os fundos são capturados quando o Criador aceita e libertados ao Criador (deduzida a comissão) apenas depois de a Encomenda ser marcada como concluída pela Marca. Não armazenamos os dados completos do cartão. A sua utilização dos serviços de pagamento está igualmente sujeita aos termos da Stripe.
6. Ciclo de vida da Encomenda
Uma Encomenda passa por estados definidos (pendente, aceite, em curso, entregue, revisão solicitada, concluída). Um Criador dispõe de uma janela limitada (atualmente 48 horas) para aceitar uma Encomenda pendente, após o que a autorização pode expirar. Os entregáveis são trocados através da Plataforma.
7. Transações exclusivamente na Plataforma — proibição de contornar
Todos os pagamentos e negociações relativos a uma Encomenda devem ocorrer através da Plataforma e do seu escrow. O utilizador não pode solicitar, incentivar ou aceitar pagamentos, nem transferir uma relação estabelecida através da Plataforma para fora da Plataforma, a fim de evitar taxas ou por qualquer outro motivo.
Se o utilizador transacionar, pagar ou aceitar pagamentos fora da Plataforma, fá-lo inteiramente por sua conta e risco. Não fornecemos qualquer escrow, qualquer proteção do comprador ou do vendedor, qualquer resolução de litígios, e não assumimos qualquer responsabilidade seja de que natureza for por qualquer perda, fraude, burla, não entrega, não pagamento ou dano decorrente de qualquer negociação fora da Plataforma. Tentar contornar a Plataforma constitui uma violação grave dos presentes Termos e pode resultar na suspensão ou cessação imediata e na perda de quaisquer montantes pendentes, na medida permitida por lei.
8. Fraude e exclusão de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos a identidade, a conduta, a solvência, a qualidade do trabalho, a legalidade ou a honestidade de qualquer utilizador.
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a UGC MATCH e a CLOSYA FZ-LLC não são responsáveis pelos atos ou omissões de qualquer utilizador, por qualquer fraude cometida por um utilizador, pela qualidade, legalidade ou não entrega de Conteúdo, por qualquer litígio entre uma Marca e um Criador, ou por qualquer perda decorrente de transações ou comunicações realizadas fora da Plataforma. Não somos responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. A nossa responsabilidade agregada total por qualquer reclamação relativa a uma Encomenda não poderá exceder o montante da comissão que efetivamente auferimos sobre essa Encomenda. Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
9. Conteúdo, propriedade intelectual e licença
O Criador garante que o Conteúdo é original, que não viola direitos de terceiros e que detém todos os direitos necessários para o entregar. Mediante o pagamento integral e a conclusão de uma Encomenda, o Criador concede à Marca a licença sobre o Conteúdo acordada no briefing. O utilizador concede à UGC MATCH uma licença limitada e não exclusiva para alojar e exibir o material submetido, com vista a explorar e promover a Plataforma.
10. Conduta proibida
O utilizador não pode: contornar a Plataforma ou as suas taxas; praticar fraude, branqueamento de capitais ou atividade ilegal; publicar conteúdos ilícitos, infratores, enganosos ou nocivos; assediar outros utilizadores; publicar avaliações falsas; ou utilizar indevidamente, extrair (scraping) ou atacar a Plataforma. Podemos remover conteúdos e suspender contas que violem os presentes Termos.
11. Reembolsos e litígios
Os litígios devem ser apresentados através da Plataforma. Antes de os fundos serem libertados a um Criador, uma Marca pode solicitar uma revisão ou, quando justificado, um cancelamento. Uma vez libertados os fundos, os reembolsos exigem uma análise manual e não são garantidos. Podemos, ao nosso critério, ajudar a mediar um litígio, mas não estamos obrigados a fazê-lo e não somos árbitros do contrato subjacente entre as partes.
12. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou cessar o seu acesso a qualquer momento por violação dos presentes Termos, suspeita de fraude ou de contornamento, ou para cumprir a lei. O utilizador pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento.
13. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a UGC MATCH e a CLOSYA FZ-LLC de qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente da sua utilização da Plataforma, do seu Conteúdo, das suas negociações com outros utilizadores, ou da sua violação dos presentes Termos.
14. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pelas leis dos Emirados Árabes Unidos aplicáveis na Ras Al Khaimah Economic Zone (RAKEZ), sem consideração das regras de conflito de leis. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais ou órgãos de resolução de litígios competentes de Ras Al Khaimah, EAU, na medida permitida pela legislação imperativa de defesa do consumidor aplicável.
15. Alterações e contacto
Podemos atualizar os presentes Termos; as alterações substanciais serão notificadas através da Plataforma. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação. Questões: support@ugcmatch.io.