A encomenda parte do outro lado do mundo e chega cinco semanas depois do pedido. A queixa, essa, demora poucos dias, e não se apresenta na loja: escreve-se em comentário por baixo do vídeo do criador, que nada vendeu e que responde na mesma.
É a cena típica de uma campanha UGC encomendada por uma loja em dropshipping. Resolve-se antes da filmagem, com um texto que não é aquele em que toda a gente pensa: o code de la consommation (o código do consumo francês) e as suas regras de venda à distância decidem quase tudo, sendo a lei de 2023 sobre a influência comercial apenas a camada colocada sobre quem publica.
O dropshipping não é proibido, e é isso que o torna perigoso
Vender sem deter existências é uma organização logística, não uma infração. O code de la consommation não se interessa pelo armazém, olha para quem celebrou o contrato com o consumidor. O seu artigo L221-15 torna o vendedor à distância responsável de pleno direito pela boa execução do contrato, quer a mercadoria durma nas suas prateleiras, quer parta de uma oficina que nunca visitou.
Atraso, encomenda que nunca chegou, produto diferente da fotografia, manual em falta, reembolso que se arrasta: o cliente volta-se contra a loja, que responde por isso embora nunca tenha tocado no produto, e depois desenrasca-se com o seu fornecedor. Nenhuma cláusula desloca esta responsabilidade: um contrato de prestação pode prever que o criador assuma as suas próprias afirmações, não pode nem fazer dele o vendedor, nem desonerar a loja.
O risco de uma campanha não é, portanto, primeiro jurídico, é aritmético. Um vídeo que converte bem multiplica de uma vez as encomendas que uma cadeia de abastecimento lenta não vai aguentar, e cada encomenda não cumprida torna-se uma reclamação datada e pública. Os reflexos do UGC para lojas em linha valem aqui, com uma margem de erro bem mais estreita.
Quem é vendedor numa campanha UGC
Voltam quatro situações, e uma só pergunta as separa: quem recebe o preço e celebra o contrato de venda.
A loja que encomenda o vídeo é vendedora, sem discussão possível. O criador que tem a sua própria loja abastecida por um fornecedor distante é-o igualmente: filmar ele mesmo os seus produtos em nada muda o seu estatuto.
O terceiro caso é o mais frequente, e é o que se decide caso a caso: o criador remunerado por ligação de afiliação ou por código promocional. Se encaminha para uma loja terceira que fixa o preço, recebe, fatura e entrega, não é vendedor, é remunerado para promover, o que aciona as obrigações da lei de 2023 e só essas. Se escolhe as referências, fixa os preços e recebe na sua própria página deixando que um terceiro expeça, é, ao contrário, um vendedor de pleno direito, seja qual for o rótulo de afiliação colado à operação.
O quarto caso é o mais corrente em UGC: o criador entrega um ficheiro de vídeo e nada vende. É prestador, o vídeo torna-se uma publicidade da marca, e é a marca que responde pelo que ali é afirmado.
A loja num país, o fornecedor noutro
Uma sociedade registada na Irlanda, um armazém na Ásia e um público francês: a questão do direito aplicável não se resolve nas condições gerais. Desde que a atividade seja dirigida a consumidores franceses, estes conservam a proteção do seu direito nacional, e o contrato não lha pode retirar.
Esta geografia tem uma consequência direta sobre o conteúdo, porque encargos alfandegários e um imposto à importação podem acrescentar-se ao preço exibido. Um preço apresentado como final no vídeo, quando o comprador pagará um suplemento na entrega, é um preço falso.
O que a lei de 2023 põe a cargo de quem faz a promoção
A lei francesa que enquadra a influência comercial nomeia explicitamente o dropshipping, coisa que poucos direitos fazem: noutros lados, este modelo de venda cai apenas sob o direito da venda à distância. Põe verificações a cargo de quem faz a promoção de uma venda assim celebrada: certificar-se da disponibilidade real do produto, da sua licitude, da ausência de contrafação e da identidade do fornecedor.
Impõe além disso prestar ao consumidor a informação pré-contratual prevista para a venda à distância pelo artigo L221-5 do code de la consommation: identidade do vendedor, contactos que permitam alcançá-lo, preço total, data ou prazo de entrega, modalidades de exercício do direito de livre resolução.
Duas pessoas têm, pois, a mesma lista a verificar, por duas razões diferentes: a loja porque vende, o criador porque promove. O desconhecimento da proveniência deixa de ser uma defesa no momento em que uma contrapartida é paga.
A marca fora da União Europeia
Quando a loja está estabelecida fora da União Europeia, o criador francês torna-se muitas vezes o único interlocutor alcançável no país, tanto para os clientes descontentes como para a administração.
Três informações pedem-se antes de assinar, não depois da primeira vaga de comentários: a denominação social e a morada exatas da sociedade vendedora, o seu número de registo, e um contacto de apoio ao cliente que responda em francês. Uma marca incapaz de fornecer estas três linhas também não as poderá exibir na sua loja, o que já é uma infração independente de qualquer vídeo.
As quatro afirmações que caem
Quatro frases regressam em quase todos os guiões deste setor, e são as quatro que mais depressa expõem à qualificação de prática comercial enganosa do artigo L121-2 do code de la consommation.
O preço riscado, o stock anunciado como limitado, a entrega prometida em quarenta e oito horas e o «fabricado em França» têm um ponto em comum: o criador que os lê em voz alta assume-os como seus. O último é o mais traiçoeiro, porque cai num regime de origem distinto e prova-se de outra forma que não com uma bandeira impressa na embalagem.
| Afirmação no vídeo | O que exige para ser lícita | O que a torna enganosa |
|---|---|---|
| Preço riscado, «em vez de» | Um preço de referência realmente praticado antes da operação | Um preço recomendado nunca aplicado |
| Stock limitado, últimas peças | Uma quantidade real e verificável no momento da filmagem | Uma escassez reposta a zero a cada visitante |
| Entrega em quarenta e oito horas | Um prazo realmente cumprido, o que pressupõe na prática existências já presentes na União Europeia | Uma expedição a partir de um armazém distante |
| Fabricado em França | Uma transformação substancial realizada em França | Um produto importado e apenas reacondicionado |
A contagem decrescente
O temporizador exibido por baixo do botão de compra é o caso de escola do setor, porque é geralmente uma definição e não um facto. Se reinicia a cada visita ou volta a arrancar igual no dia seguinte, a escassez anunciada não existe, e o vídeo que a comenta difunde uma informação falsa sobre a disponibilidade do produto.
O teste custa dois minutos: abrir a página em navegação privada, anotar o contador, voltar no dia seguinte. A definição pertence à loja, mas a frase pertence ao criador, já que é ele que se ouve a afirmá-la. Em comércio social, onde a venda se joga em direto, sai sem rede: um contador comentado em voz alta não se corrige na montagem.
O que o criador verifica antes de filmar, mesmo quando nada vende
Um prestador que entrega um ficheiro não é vendedor, mas o seu rosto fica no vídeo durante meses e a sua comunidade não faz a distinção. Quatro verificações eliminam a maioria dos casos problemáticos.
O produto recebido é o que está à venda na página, na mesma cor, no mesmo tamanho e com a mesma composição? Tem a marcação de conformidade esperada para a sua categoria, com manual em francês quando é obrigatório? Quantos dias decorreram realmente entre a encomenda e a receção? E a ficha de produto foi copiada de um marketplace, fotografias incluídas, o que levanta ao mesmo tempo uma questão de direitos e uma questão de veracidade?
Se receia perder a campanha ao fazer estas perguntas, tenha presente que uma loja séria responde numa hora. A recusa é, em si mesma, a resposta, e chega cedo.
A encomenda de teste
A encomenda de teste é a única verificação que não se delega, e organiza-se assim:
- Encomendar o produto como um cliente, pagando o preço ao público, a partir de uma morada comum.
- Anotar a data da encomenda, a data de expedição anunciada e a data de chegada real.
- Abrir a encomenda a filmar, para dispor de uma prova do estado e do conteúdo.
- Comparar ponto por ponto a página de venda e o objeto recebido, e depois enviar a diferença à marca por escrito.
O calendário da campanha ajusta-se a esta encomenda, nunca o inverso. Uma filmagem marcada antes da chegada da encomenda obriga a filmar um produto que não se viu.
O que o briefing e o contrato escrevem
Quatro cláusulas resolvem a quase totalidade dos litígios deste setor, e nenhuma é longa de redigir. Colocam-se no mesmo documento que o preço e os direitos de utilização, ao lado das cláusulas habituais de contrato e de cessão de direitos.
A garantia legal de conformidade, prevista pelo artigo L217-3 do code de la consommation, aplica-se durante dois anos a contar da entrega do bem: o briefing precisa que nenhuma frase do vídeo a pode restringir nem apresentar como um gesto comercial da marca.
O tratamento dos comentários reparte-se a seguir, preto no branco: quem responde às perguntas sobre prazos e devoluções, em que prazo, e com que respostas-tipo. Deixar o criador improvisar sobre o apoio ao cliente de uma loja que não conhece é a fonte mais frequente de afirmações falsas.
O contrato indica também para onde o cliente envia um pedido de devolução e quem assume os respetivos custos. Por fim, uma cláusula de retirada permite ao criador pedir a despublicação se a loja mudar de fornecedor, alterar o produto ou alongar os seus prazos: o vídeo descreve um produto numa data, não uma promessa perpétua.
O que a DGCCRF olha primeiro
A administração publicou uma ficha prática dedicada ao dropshipping, e a ordem das suas verificações é instrutiva porque não começa pelo conteúdo dos vídeos.
Olha primeiro para a identidade do vendedor: informações legais completas, inscrição no registo comercial, contactos reais. Compara depois os prazos anunciados com os prazos cumpridos, controla os anúncios de redução e o seu preço de referência, e examina em seguida o tratamento das resoluções e a rapidez dos reembolsos.
O prazo de livre resolução do cliente corre, aliás, a partir da entrega e não da encomenda, coisa que as lojas cujas encomendas demoram várias semanas raramente antecipam: a janela de devolução abre muito tarde, bem depois de a campanha ter sido paga e arquivada.
Os vídeos chegam em último, como peças. As regras de recusa conhecidas dos vendedores em marketplaces nada filtram aqui, já que a difusão se faz nas contas do criador e não numa ficha que a plataforma controla.
Fontes
- Loi n° 2023-451 du 9 juin 2023 visant à encadrer l'influence commerciale (Légifrance)
- DGCCRF, « Dropshipping : comment respecter la réglementation ? »
- DGCCRF, « Influenceurs : quels sont mes devoirs ? »
- Code de la consommation, article L221-5, information précontractuelle en vente à distance (Légifrance)
- Code de la consommation, article L121-2, pratiques commerciales trompeuses (Légifrance)
- Service Public Entreprendre, « Faire du commerce en ligne (e-commerce) : règles à respecter »
Verificado a 19 de setembro de 2026. Este guia não constitui aconselhamento jurídico. Em caso de divergência entre este guia e a fonte oficial, prevalece a fonte.
